# conformidade com a Lei 13.709/2018
A WAME API coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços contratados. Isso inclui: nome, e-mail, telefone, dados de pagamento e informações técnicas de uso da plataforma (logs de acesso, endereço IP, navegador).
Os dados de mensagens trafegadas pela API são processados exclusivamente para entrega e não são armazenados após o processamento, exceto logs técnicos necessários para auditoria e suporte.
O tratamento de dados pessoais pela WAME API é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD (Lei 13.709/2018): execução de contrato (Art. 7°, V), consentimento do titular (Art. 7°, I), legítimo interesse do controlador (Art. 7°, IX), e cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7°, II).
Conforme a LGPD, você tem direito a: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização ou bloqueio de dados desnecessários, portabilidade dos dados, eliminação dos dados tratados com consentimento, e revogação do consentimento.
Você pode pedir a exclusão da sua conta a qualquer momento em Perfil → Excluir minha conta, no painel. Os demais direitos são atendidos pelos canais de suporte em até 15 dias.
Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais, incluindo: criptografia em trânsito (TLS/SSL), controle de acesso baseado em funções, monitoramento contínuo de segurança, backups criptografados, e auditorias periódicas de segurança.
A WAME API pode utilizar servidores localizados fora do Brasil para garantir performance e disponibilidade. Nesses casos, garantimos que a transferência internacional de dados está em conformidade com o Capítulo V da LGPD, adotando cláusulas contratuais padrão e garantias adequadas de proteção.
Para pedir a exclusão, é preciso antes cancelar os planos pagos — o cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo painel, e você segue usando o plano até o fim do período já pago. Feito o pedido, suas instâncias são removidas na hora e qualquer cobrança restante é encerrada. Há uma carência de 7 dias para desistir e recuperar a conta; depois disso apagamos mensagens, contatos, mídias, listas de disparo, integrações e dados de perfil. Mantemos, com acesso restrito e por até 5 anos, apenas: dados de identificação (nome, e-mail, telefone), números e contas conectados à plataforma, registros de pagamento (incluindo dados de cartão fornecidos pelo processador, sem o número completo) e o registro do próprio pedido, para cumprir obrigações legais e fiscais, prevenir fraudes e exercer direitos em processos (LGPD, art. 7º, II, VI e IX, e art. 16). Conversões de anúncio já enviadas a parceiros e cópias de segurança saem pelo ciclo normal de rotação.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a WAME API se compromete a comunicar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados em prazo razoável, conforme Art. 48 da LGPD, informando a natureza dos dados afetados, os riscos e as medidas adotadas.
A WAME API designa um Encarregado de Proteção de Dados responsável por aceitar reclamações e comunicações dos titulares, receber comunicações da ANPD, orientar funcionários e contratados sobre práticas de proteção de dados. Para contato com o DPO, utilize os canais de suporte disponíveis no site.